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Publicações do processo
0005946-91.2026.8.26.0405
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0005946-91.2026.8.26.0405 (processo principal 1004199-89.2026.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Provas em geral - Rafael Santos de Souza - Município de Osasco - Vistos. Intime-se a parte executada para que, no derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa diária no valor inicial de R$ 200,00, limitada, por ora, ao prazo máximo de 30 dias. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP), GUILHERME ALVARENGA DE MAGALHÃES (OAB 391056/SP)
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