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0005946-90.2018.8.26.0496

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0005946-90.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - Luis Fernando Candido da Silva - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Luis Fernando Candido da Silva, CPF: 468.798.908-06, MTR: 924001-1, RG: 53387867, RGC: 31.393.587, RJI: 170297289-16, Franca - Penit., providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: JÚLIA MIQUELINI MENDES (OAB 531100/SP), JÚLIA MIQUELINI MENDES (OAB 531100/SP)

    Fonte oficial

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