0005942-53.2014.8.26.0024

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Andradina · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005942-53.2014.8.26.0024/SP EXEQUENTE: MARIA PEREIRA CAIRES ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB SP337786) EXEQUENTE: ANTONIO DA SILVA CAIRES ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB SP337786) EXEQUENTE: APARECIDA DA SILVA CAIRES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB SP337786) EXEQUENTE: APARECIDO DA SILVA CAIRES ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB SP337786) EXEQUENTE: CICERO DA SILVA CAIRES ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB SP337786) EXEQUENTE: ISAIAS DA SILVA CAIRES ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB SP337786) EXEQUENTE: JOSE DA SILVA CAIRES ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB SP337786) EXEQUENTE: NEUZA CAIRES AMADIO ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB SP337786) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) ADVOGADO(A): ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB SP140055) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ante a migração do processo para o sistema eproc, fica prejudicado o cumprimento do contido no comunicado expedido pelo NUGEPNAC no que tange ao levantamento da suspensão no sistema informatizado, código SAJ 14976, conforme diretrizes do E. Tribunal no julgamento de mérito dos Recursos Especiais nºs. 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, processos-paradigma do Tema nº 1169. 2. Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca da tese jurídica fixada no julgamento do Tema nº 1169, requerendo o que entenderem de direito para o regular prosseguimento e instrução do feito. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. Andradina, 25/08/2026.