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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3096826/PR (2025/0434414-7) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A. ADVOGADOS:CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER - PR010515 TARCISIO ARAUJO KROETZ - PR017515 AMAILSO PRODOCIMO - PR082085 AGRAVADO:ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO:KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA - PR033467 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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