Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 0005933-88.2011.8.26.0156 (apensado ao processo 0007220-14.1996.8.26.0156) (156.01.2011.005933) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Olivier Mauro Viteli Carvalho - Vistos. Por inconsistência no sistema, a exemplo de ausência de correção do cadastro, a Fazenda Pública não foi intimada pelo portal eletrônico. Servirá esta decisão de intimação de todo o processado, para eventual manifestação. Intimem-se. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)