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TRT7 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA AR 0005923-16.2025.5.07.0000 AUTOR: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 173d413 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AR 0005923-16.2025.5.07.0000 - Tribunal Pleno Recorrente: Advogado(s): 1. JOSE RIBAMAR DOS SANTOS SAMUEL DE JESUS BARBOSA (BA25851) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA LEONARDO JOSE MONTEIRO DE MACEDO (CE17967) Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc. Recurso ordinário tempestivo (decisão publicada em 12/08/2026 - id d7b7222; ciência do recorrente em 14/08/2026; término do prazo recursal em 26/08/2026 e recurso apresentado em 18/08/2026 - id 8b5a0a3). Regular a representação processual (id cb02d7a). Custas processuais e depósito judicial inexigíveis, face à justiça gratuita. Conclusão: a) Ante o exposto, recebo o recurso ordinário. b) Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. b.1) No mesmo prazo, excepcionando-se os processos em que são partes os entes incluídos na definição de Fazenda Pública, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios, nos termos do Ato da Presidência do TRT da 7ª Região nº 420/2014. O silêncio será interpretado como desinteresse. b.2) Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, salvo nos processos em que são partes os entes incluídos na definição de Fazenda Pública, o feito deverá ser encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que sejam adotados os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT da 7ª Região nº 420/2014. b.3) Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contrarrazões, deverão os autos ser remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. Notifiquem-se as partes. À Secretaria Judiciária. FORTALEZA/CE, 10 de setembro de 2026. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS
TRT7 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA AR 0005923-16.2025.5.07.0000 AUTOR: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 173d413 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AR 0005923-16.2025.5.07.0000 - Tribunal Pleno Recorrente: Advogado(s): 1. JOSE RIBAMAR DOS SANTOS SAMUEL DE JESUS BARBOSA (BA25851) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA LEONARDO JOSE MONTEIRO DE MACEDO (CE17967) Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc. Recurso ordinário tempestivo (decisão publicada em 12/08/2026 - id d7b7222; ciência do recorrente em 14/08/2026; término do prazo recursal em 26/08/2026 e recurso apresentado em 18/08/2026 - id 8b5a0a3). Regular a representação processual (id cb02d7a). Custas processuais e depósito judicial inexigíveis, face à justiça gratuita. Conclusão: a) Ante o exposto, recebo o recurso ordinário. b) Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. b.1) No mesmo prazo, excepcionando-se os processos em que são partes os entes incluídos na definição de Fazenda Pública, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios, nos termos do Ato da Presidência do TRT da 7ª Região nº 420/2014. O silêncio será interpretado como desinteresse. b.2) Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, salvo nos processos em que são partes os entes incluídos na definição de Fazenda Pública, o feito deverá ser encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que sejam adotados os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT da 7ª Região nº 420/2014. b.3) Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contrarrazões, deverão os autos ser remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. Notifiquem-se as partes. À Secretaria Judiciária. FORTALEZA/CE, 10 de setembro de 2026. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
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