Publicações do processo
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TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 42ª Vara Cível · Sentença
Trata-se de ação de Execução fundada em título executivo extrajudicial promovida por AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A em desfavor de ALVES & MORAES GOURMET RESTAURANTE LTDA, ADRIANA ALVES MONTALEONE, PEDRO LUIS DE OLIVEIRA MORAES e VERA LUCIA ALVES MONTALEONE. No index 275, as partes informam a celebração de acordo e pedem a homologação. Decido. Homologo o acordo de index 275 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, suspendo o feito até integral cumprimento da avença. Custas na forma da lei. Arquive-se sem baixa na forma do Provimento CGJ nº 36/2023. Noticiado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.
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