0005919-80.2020.8.19.0028

Intimação

TJRJ · Comarca de Macaé- Cartório da 2ª Vara Criminal · Publicação de Edital

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) A MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Silva de Oliveira Aneth - Juiza em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josiel Ferreira de Jesus - Alcunha: Nem Ou Cangaceiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pojuca - BA - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1980 Idade: 45 - Filiação: Pai - Manoel Pereira de Jesus Mãe - Otávia Ferreira de Jesus - IFP/DETRAN: 28.537.380-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 012.798.595-63 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Avenida Beira Mar, nº 05 Fundos - CEP: 27973-430 - Barra - Macaé - RJ - Tel.: (22) 99935-1165 - Bairro FRONTEIRA; Rua do Campinho, nº 51 Casa - Bairro: Planalto - CEP: 48110-000 - Catu - BA; Avenida Beira Mar, nº 15 Bairro: Barra de Macaé - CEP: 27973-430 - Barra - Macaé - RJ - Tel.: (22) 99935-1165, acusado nos autos de nº 0005919-80.2020.8.19.0028, oriundo do Inquérito, nº 123-02327/2020 de 25/04/2020, da 123ª Delegacia Policial, como incurso nas penas cominadas pelo art. 34 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o(a) referido(a) acusado(a) para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez (10) dias, onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) notificado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Macaé, 04 de setembro de 2026. Eu, ______________ Mabio Silva Borges - Responsável pelo Expediente - Matr. 95/400001029, o subscrevo. Barbara Silva de Oliveira Aneth - Juiz em Exercício