Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 0005919-56.2026.8.26.0002 (processo principal 0004296-88.2025.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Antonio Helio Mingues Lopes - - Caio Antonio Alves Moreira - Vistos. Fls. 39/46: indefiro. A decisão de fls. 31/33 está devidamente fundamentada. A insurgência deve ser manifestada mediante o manejo do recurso cabível dentro do prazo legal. Aguarde-se a preclusão da decisão de fls. 31/33 e após, arquive-se. Intime-se. - ADV: MAURICIO RIZOLI (OAB 146790/SP), MAURICIO RIZOLI (OAB 146790/SP)