0005909-64.2000.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0005909-64.2000.8.26.0053 (053.00.005909-1) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Carlos Pereira da Silva - - David Munhos Fracaro - - Elias Cohen - - Jose Morales Barroso - - Paulo Rodrigues - - Mauro Celso Stinchi de Souza - - Leonardo Sanioto - - Edison Ambrosio - - Dimas da Cruz Silva Scabello - - Pedro Paulo Abdalla Netto Costa - - Sylvia Regina Villamaina - - Sergio Salvador de Rezende - - João Edson de Santis - - Ana Cristina Sodré Bioto - - Jamilha Marcelina da Rocha - - Expedito Quintino Fonseca Filho - - Maria de Lourdes Pires - - Pedro Fernandes - - Sonia Regina Scartezini - - Roxana Montiel Ruiz - - Milton Rodrigues - - José Luiz Campana e outros - Vania Morales Rowell - - Francisco José Morales - - Marcia Baco (herdeira de Expedito Quintino da Fonseca Filho) - - Daniela Varga Fonseca (herdeira de Expedito Quintino da Fonseca Filho) - - Rodrigo Quintino da Fonseca (herdeiro de Expedito Quintino da Fonseca Filho) - - Silvia de Abreu Sampaio (inventariante de Ricardo José Rosales Verniano) - - Arthur Brandi Sanioto - - AMARO ANTONIO SANIOTO - - Elenivea Gonçalves de Oliveira - - Isabela Beatriz Gonçalves Fracaro - - Isaque Gonçalves Fracaro - - Fernando Antonio Pires - - Marcio Pires - - Jomara Pires Lemos e outros - Clm – Carvalho, Leite e Marvila Consultoria & Precatório Ltda - VISTOS. Depósito parcial às fls. 1841/2070. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Dimas da Cruz Silva Scabello; de Elias Cohen; dos herdeiros de José Morales Barrosos: Jayme Motta Morales, Vânia Morales Rowell, Francisco José Morales e Karla Cristina Singi Morales; dos herdeiros de Maria de Lourdes Pires: Fernando Antonio Pires, Márcio Pires e Jomara Pires Lemos; e de Mauro Celso Stinchi de Souza [ (depósito(s) de 20/02/2026 - EP(7004559-55.2008.8.26.0500) - fls. 1841/2070). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 1104, 1815, 1818, 1823 e 2077. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de Milton Rodrigues, Pedro Fernandes, Pedro Paulo Abdala Netto Costa, Roxana Montiel de Rezende, Sérgio Salvador Rezende e Ricardo José Rosales Verniano, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Elias Cohen Mauro Celso Stinchi de Souza Vania Morales Rowell Francisco José Morales Fernando Antonio Pires Marcio Pires Jomara Pires Lemos Dimas da Cruz Silva Scabello Jayme Motta Morales Karla Cristina Singi Morales CPF(s): 043.394.698-90, 045.268.718-77, 001.160.108-60, 060.245.198-18, 010.852.888-03, 014.708.888-74, 074.810.268-07, 046.165.398-20, 012.431.688-38 e 253.581.828-02 ADVOGADO(S)/OAB(s) Maria Silvia Mangueira Maia, Carla Nascimento Caetano Benatti, MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO e Simone Narciso Hirano Angelini - OAB 124472/SP, 91048/SP, e 371030/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 10, 22, 44, 47, 455, 463, 1169, 1173, 1176 e 41 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 7 - Fls. 2101/2102: Indefiro, por ora o levantamento em favor da herdeira de Ricardo José Rosales Verniano, Silvia de Abreu Sampaio. Isso porque a herdeira não trouxe aos autos o formal de partilha, tampouco a certidão de objeto e pé, conforme determinado na r. Decisão de fls. 2081/2083. Note-se também que, embora afirme ser a única herdeira, na sentença de fls. 2106 constam dois herdeiros, o que deverá ser devidamente explicado com a juntada dos documentos determinados. Prazo: 10 dias. 8 - Fls. 2092/2094: Quanto ao pedido de levantamento da reserva de honorários da ex patrona da cedente Jamilha Marcelina Da Rocha, não se verifica que o depósito a que fazia juz a credora originária tenha sido feito. Com efeito, não constam valores depositados em razão deste crédito nas fls. 1841/2070, tampouco constam nas fls. 1655/1667, indicadas no item 2 da petição. Ressalte-se que as transferências no extrato de depósito integral, juntado pela parte às fls. 1260/1812, estavam pendentes de confirmação. Posteriormente, foi informado pela DEPRE o depósito parcial, com extinção do precatório (fls. 1841/2070 e 2073), no qual constata-se que nem todos os credores foram contemplados. Assim, esclareça a requerente se há nos autos do processo da DEPRE a informação de transferência confirmada dos valores da credora Jamilha Marcelina Da Rocha, apresentando as peças pertinentes daqueles autos, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: AFONSO ÁLVARO FONTES MUSOLINO (OAB 155221/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), ROBERTO MARINO (OAB 179606/SP), AFONSO ÁLVARO FONTES MUSOLINO (OAB 155221/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), AFONSO ÁLVARO FONTES MUSOLINO (OAB 155221/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP), BIANCA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 479591/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP)