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Publicações do processo

0005905-92.2017.4.01.3308

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    AREsp 3367821/BA (2026/0365509-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVADO:EDISIO CERQUEIRA ALVES ADVOGADO:MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA048896 AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU:OSVALDO ROBERTO PEIXOTO CORRÉU:JUCIANE JESUS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.

    Fonte oficial

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