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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública
Processo 0005904-83.2026.8.26.0068 (processo principal 1002417-88.2026.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - Flavio Gonçalves de Almeida Fernandes - Município de Barueri - Vistos. Anote-se no processo principal que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do artigo 535 do CPC, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, para impugnar a execução. Intime-se. - ADV: VANESSA FERRARETTO GOLDMAN (OAB 165129/SP), SILVIO ADRIANO ROQUE DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41711/SP)