Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível
Processo 0005901-51.2026.8.26.0223 (processo principal 0001277-81.2011.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - RMI - Renda Mensal Inicial - Maria Aparecida de Oliveira Castro - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Abra-se vista ao INSS. Int. - ADV: ALVARO PERES MESSAS (OAB 131069/SP), MARCIA VILLAR FRANCO (OAB 120611/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP)