0005900-97.2018.8.26.0271

Intimação

TJSP · Foro de Itapevi - 2ª Vara Criminal

Processo 0005900-97.2018.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - B.C.D.S. - - J.L.R.S. - - R.E.L.A. - - C.H.S.M. - - R.A.B.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: a) condenar Bruno César Damasceno Soares, qualificado nos autos, à pena de 4 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 26 dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo cada, pela prática dos crimes previstos no artigo 288, caput, e no artigo 171, caput, ambos do Código Penal, este último por duas vezes; b) condenar Carlos Henrique Santos Mantone, qualificado nos autos, à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 22 dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo cada, pela prática dos crimes previstos no artigo 288, caput, e no artigo 171, caput, ambos do Código Penal, este último por duas vezes; c) condenar Jeferson Leandro Rodrigues da Silva, qualificado nos autos, à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 22 dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo cada, pela prática dos crimes previstos no artigo 288, caput, e no artigo 171, caput, ambos do Código Penal, este último por duas vezes; d) condenar Rafael Aparecido Biajo Ferreira, qualificado nos autos, à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 22 dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo cada, pela prática dos crimes previstos no artigo 288, caput, e no artigo 171, caput, ambos do Código Penal, este último por duas vezes; e) condenar Romante Ezer de Lima Aguiar, qualificado nos autos, à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 22 dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo cada, pela prática dos crimes previstos no artigo 288, caput, e no artigo 171, caput, ambos do Código Penal, este último por duas vezes. - ADV: RICARDO MENDIZABAL (OAB 151546/SP), RICARDO MENDIZABAL (OAB 151546/SP), RICARDO MENDIZABAL (OAB 151546/SP), RICARDO MENDIZABAL (OAB 151546/SP), RICARDO MENDIZABAL (OAB 151546/SP)