0005899-76.2025.8.17.3130

Intimação

TJPE · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Processo nº 0005899-76.2025.8.17.3130 EMBARGANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EMBARGADO(A): MUNICIPIO DE PETROLINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 253112840, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos, etc. A sentença de mérito proferida nos autos está sujeita a reexame necessário, conforme comando constante do referido ato judicial (ID nº 232042339). Assim, deixo de conhecer da petição que deflagrou o cumprimento de sentença e requereu a expedição de alvará (ID nº 241200327), providência expressamente determinada após o trânsito em julgado. Por outro lado, constato que decorreu em branco o prazo para interposição de recurso pelas partes. Remetam-se IMEDIATAMENTE os autos à segunda instância para reexame da sentença. Intimem-se as partes. Petrolina, data conforme assinatura eletrônica. João Alexandrino de Macêdo Neto Juiz de Direito" PETROLINA, 9 de setembro de 2026. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho