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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mauá - 5ª Vara Cível
Processo 0005899-31.2025.8.26.0348 (processo principal 1001459-19.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Aparecida Izidoro Bertti - - Arcineu Bertti - - Jesus Izidoro - Espólio - - Vera Lucia Brandão Izidoro - - Djanira Izidoro da Silva - - Arlindo Jose da Silva - Evanilde Izidoro - Vistos. Fls. 123/124: defiro o requerido pelos exequentes.A matrícula atualizada nº 59.806 do Registro de Imóveis de Mauá, juntada em cumprimento à determinação de fls. 125, demonstra que a executada Evanilde Izidoro é titular de fração ideal do imóvel. A pesquisa realizada pelo SERP-JUD igualmente apontou ocorrência, em nome da executada, correspondente à referida matrícula.A documentação foi apresentada para instruir o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0005898-46.2025.8.26.0348, em trâmite perante este Juízo, no qual se promove a alienação judicial do imóvel em condomínio, conforme documentação trasladada.Assim, nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, defiro a penhora no rosto dos autos nº 0005898-46.2025.8.26.0348, sobre o proveito econômico (crédito) que dali resulte em favor da executada Evanilde Izidoro, até o limite do débito destes autos.Servirá a presente decisão como ofício, ficando o advogado dos exequentes autorizado a encaminhá-la/protocolizá-la nos autos do referido cumprimento de sentença, para anotação da constrição.Após a juntada da comprovação do protocolo, intime-se a executada da penhora, na forma do artigo 841 do CPC. Intime-se. - ADV: JOAO FELICIO ALVES (OAB 137176/SP), MARCELO FRATIN (OAB 193427/SP), MARCELO FRATIN (OAB 193427/SP), MARCELO FRATIN (OAB 193427/SP), MARCELO FRATIN (OAB 193427/SP), JOAO FELICIO ALVES (OAB 137176/SP), JOAO FELICIO ALVES (OAB 137176/SP), JOAO FELICIO ALVES (OAB 137176/SP), JOAO FELICIO ALVES (OAB 137176/SP), JOAO FELICIO ALVES (OAB 137176/SP), MARCELO FRATIN (OAB 193427/SP), FERNANDO MARQUES DOS SANTOS (OAB 221202/SP), MARCELO FRATIN (OAB 193427/SP)