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Publicações do processo
0005895-20.2025.8.26.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro
Processo 0005895-20.2025.8.26.0016 (processo principal 1006583-33.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jelens Curso de Ingles Eireli - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus próprios e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento, por analogia, no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com relação aos valores bloqueados (fls. 44/46), providencie a serventia a transferência do valor total de R$ 5.500,00, nos termos do acordo encetado, liberando-se o excedente em favor da executada. Após, a juntada dos formulários pela parte interessada, expeça-se MLE ao exequente, destinando-se R$ 5.000,00 ao exequente e R$ 500,00 ao seu advogado a título de honorários. - ADV: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP)
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