Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0005895-16.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Darrie Henrique de Campos - Solicite-se à unidade prisional eventuais atestados de participação no ENEM para fins e remição referentes ao sentenciado preso no(a) Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo". Caso o pedido da Defesa seja de envio de grades de trabalho estudos ou leitura quando cumpria pena em unidade diversa da atual (o CDP de Franca/SP), deverá a direção da unidade atual solicitar os atestados à(s) unidade(s) anterior(es) e após, protocolar no processo de execução. - ADV: LUIS GUSTAVO DE BRITTO (OAB 245866/SP)