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TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202485002858 NÚMERO ÚNICO: 0005894-16.2024.8.25.0075 EXEQUENTE : JOSE SILVANO ALVES MATOS ADV. : MAURICIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 13527-SE EXECUTADO : TELEMAR NORTE LESTE S A ADV. : GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, HAVENDO, INCLUSIVE, SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PRESENTE FEITO, E CONSIDERANDO, AINDA, A INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE, CONSUBSTANCIADA NA CERTIDÃO RETRO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 921, § 2º DO CPC, DEVENDO A SUA CONTAGEM SE DAR A PARTIR DO FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA OCORRIDO EM 10/08/2026. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, SEM QUE HAJA NOTÍCIA DE BENS DA PARTE DEVEDORA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. POR FIM, À CONCLUSÃO.
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