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Tribunal
TRF1
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Período
set/2026
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Intimação
TRF1 · 6ª Vara Federal Cível da SJBA · Intimação polo passivo
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 0005892-88.2015.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIA SALGADO ZENHA SANTOS SOBRAL DE ATHAYDE - BA23312, OTONEY REIS DE ALCANTARA - BA14155, CRISTIANE PUCHEVAILLO RAMOS DA SILVA - BA46436 e LUSLENE SANTOS AZEVEDO - BA32605 FINALIDADE: Intimar a advogada das OBRAS MESTRES DA PATRIMONIAL LTDA acerca do quanto determinado despacho proferido nos autos do processo em epígrafe (ID 2282452168). Advirta-se que eventual descumprimento injustificado da tutela de urgência anteriormente deferida poderá ensejar a adoção das medidas necessárias à efetivação da ordem judicial, inclusive aquelas previstas nos arts. 139, IV, e 537 do Código de Processo Civil. Prazo: 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO 1: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Servidor(a)