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TJSE · 1ª Vara Civel de Lagarto · Audiência
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654002118 NÚMERO ÚNICO: 0005888-46.2026.8.25.0040 REQUERENTE : MARIA JOSE DE JESUS ADV. : ADRIANA DE JESUS SANTOS - OAB: 11969-SE ADV. : MARISA BARRETO VIANA - OAB: 12484-SE REQUERIDO : BRADESCO ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE REQUERIDO : ASPECIR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO DECISÃO/DESPACHO....: SALA 02: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, A REALIZAR-SE NA DATA E HORÁRIO ABAIXO INDICADOS, NA MODALIDADE MISTA. NESSE CASO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO ATO, VIA PRESENCIAL - FÓRUM DESEMBARGADOR EPAMINONDAS SILVA DE ANDRADE LIMA - LOCALIZADO NA RODOVIA ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES, KM 36, S/Nº, BAIRRO HORTA, LAGARTO/SE (SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: SALA 02), AS PARTES PODERÃO, TAMBÉM, PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS EM SEU SMARTPHONE, TABLET OU COMPUTADOR, UMA VEZ QUE SERÁ A PLATAFORMA UTILIZADA PARA A VIDEOCONFERÊNCIA, SENDO O LINK DE ACESSO OU ID/SENHA: LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/MEET/24731149766849?P=6MUWOAMK9WELQQ57RU. ID DA REUNIÃO: 247 311 497 668 49. SENHA: U6SM97PX. (EVENTUAIS DÚVIDAS OU DIFICULDADES PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, INDICAMOS O CONTATO TELEFÔNICO/WHATSAPP DO CEJUSC: 79 3632-1712). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 334 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2026, ÀS 08H:30MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM DES. EPAMINONDAS SILVA DE ANDRADE LIMA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: CEJUSC SALA 02 .
TJSE · 1ª Vara Civel de Lagarto · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654002118 NÚMERO ÚNICO: 0005888-46.2026.8.25.0040 REQUERENTE : MARIA JOSE DE JESUS ADV. : ADRIANA DE JESUS SANTOS - OAB: 11969-SE ADV. : MARISA BARRETO VIANA - OAB: 12484-SE REQUERIDO : BRADESCO ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE REQUERIDO : ASPECIR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF/88, BEM COMO ART. 98 DO CPC. VERIFICO QUE NÃO É CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO E O DIREITO QUE BASEIA A PRETENSÃO NÃO VEDA A AUTOCOMPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 334, §4º, I, DO CPC. ASSIM, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO A REQUERIDA PARA NELA COMPARECER, INTIMANDO-SE O AUTOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA DJE, PARA A MESMA FINALIDADE. ADVIRTA-SE ÀS PARTES QUE DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS POR SEUS ADVOGADOS OU DEFENSORES PÚBLICOS, BEM COMO QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SUJEITO À APLICAÇÃO DE MULTA. NÃO HAVENDO ACORDO, DEVERÁ SER OFERECIDA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA PRÓPRIA ASSENTADA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 335, I, DO MESMO CÓDIGO. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS APRESENTE MANIFESTAÇÃO (OPORTUNIDADE EM QUE: I HAVENDO REVELIA, DEVERÁ INFORMAR SE QUER PRODUZIR OUTRAS PROVAS OU SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO; II HAVENDO CONTESTAÇÃO, DEVERÁ SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, INCLUSIVE COM CONTRARIEDADE E APRESENTAÇÃO DE PROVAS RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTÕES INCIDENTAIS; III EM SENDO FORMULADA RECONVENÇÃO COM A CONTESTAÇÃO OU NO SEU PRAZO, DEVERÁ A PARTE AUTORA APRESENTAR RESPOSTA À RECONVENÇÃO). OPTANDO A PARTE AUTORA, NO MOMENTO DA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO, EM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437, §1º DO CPC. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. SEM CONCILIAÇÃO E SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONSIGNO A POSSIBILIDADE DESTA JULGADORA CONHECER IMEDIATAMENTE DO LITÍGIO, JULGANDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
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