Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível
Processo 0005884-59.2026.8.26.0564 (processo principal 1008955-86.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Victória dos Reis Freitas - - Vitoria Nunes Lugato - Santa Helena Saude - Providencie a executada o recolhimento com a taxa judiciária, nos termos do art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003. - ADV: VICTÓRIA DOS REIS FREITAS (OAB 460217/SP), VICTÓRIA DOS REIS FREITAS (OAB 460217/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)