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0005883-20.2018.8.26.0996

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0005883-20.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEANDRO GONÇALVES DO AMARAL - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 26 (vinte e seis) dias do total da pena imposta a LEANDRO GONÇALVES DO AMARAL, MT: 1060320-7, RJI: 170509362-71, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 24/04/2026 a 20/08/2026 ). - ADV: KELVIN AVALONE PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 420973/SP)

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