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0005880-42.2011.8.16.0009

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba

    Av. Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3263-5700 - E-mail: vepctba@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS Processo nº. 0005880-42.2011.8.16.0009 Processo nº: 0005880-42.2011.8.16.0009 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CLEOCIO VEIGA DA SILVA Considerando a inércia do defensor constituído, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que passe a representar a pessoa sentenciada, de modo a evitar-lhe maiores prejuízos, abrindo-se vista dos autos para que requeira o entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sem embargo da constituição futura de novo advogado. Habilite-se a Defensoria Pública e desabilite-se o advogado constituído. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Local, data e assinatura lançados pelo sistema SEEU.

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