2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0005874-49.2006.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA, AMERICA MORAIS DE OLIVEIRA SILVA, MANOEL DOS PASSOS MORAIS DA SILVA, ANA ZENEIDA MARQUES DE MATOS MORAIS, FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS SILVA, JOSE DE RIBAMAR MORAIS DA SILVA, LUSIA MORAIS GONCALVES, ROSA LIDIA MORAIS DA SILVA, GILSON MOURA PIRES DE MELO Advogado do(a) APELANTE: TALITA MARQUES DE MATOS MORAIS - PI15221-A Advogados do(a) APELANTE: NEY NETO MENDES FERRAZ - PI6564-A, RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061-A Advogados do(a) APELANTE: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061-A, NEY NETO MENDES FERRAZ - PI6564-A Advogados do(a) APELANTE: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061-A, NEY NETO MENDES FERRAZ - PI6564-A Advogados do(a) APELANTE: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061-A, NEY NETO MENDES FERRAZ - PI6564-A Advogados do(a) APELANTE: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061-A, NEY NETO MENDES FERRAZ - PI6564-A Advogados do(a) APELANTE: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061-A, NEY NETO MENDES FERRAZ - PI6564-A Advogados do(a) APELANTE: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061-A, NEY NETO MENDES FERRAZ - PI6564-A APELADO: AMERICA MORAIS DE OLIVEIRA SILVA, MANOEL DOS PASSOS MORAIS DA SILVA, ANA ZENEIDA MARQUES DE MATOS MORAIS, FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS SILVA, JOSE DE RIBAMAR MORAIS DA SILVA, LUSIA MORAIS GONCALVES, ROSA LIDIA MORAIS DA SILVA, GILSON MOURA PIRES DE MELO, MUNICIPIO DE TERESINA Advogado do(a) APELADO: TALITA MARQUES DE MATOS MORAIS - PI15221-A Advogados do(a) APELADO: NEY NETO MENDES FERRAZ - PI6564-A, RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061-A Advogados do(a) APELADO: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061-A, NEY NETO MENDES FERRAZ - PI6564-A Advogados do(a) APELADO: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061-A, NEY NETO MENDES FERRAZ - PI6564-A Advogados do(a) APELADO: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061-A, NEY NETO MENDES FERRAZ - PI6564-A Advogados do(a) APELADO: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061-A, NEY NETO MENDES FERRAZ - PI6564-A Advogados do(a) APELADO: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061-A, NEY NETO MENDES FERRAZ - PI6564-A Advogados do(a) APELADO: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061-A, NEY NETO MENDES FERRAZ - PI6564-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/09/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 25/09/2026 a 02/10/2026 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de setembro de 2026.