0005871-25.2025.8.26.0005

Intimação

TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 0005871-25.2025.8.26.0005 (processo principal 0000524-84.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.B.S.A. - M.H.S.A. - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 352/353. Fls. 357/360, 364/371 e 374: Tendo em vista a ausência de cumprimento da decisão de fls. 352/353 pelo executado, para a juntada de documentação atual, indefiro ao requerido a gratuidade de justiça. Conforme delineado anteriormente, houve o provimento ao recurso interposto pelo exequente para a inclusão das mensalidades não pagas pelo requerido (fls. 315/324), de modo que a discussão sobre a exequibilidade dessa prestação in natura está superada. Por conseguinte, ausente comprovação, pelo executado, da contratação do plano, conforme previsão do título exequendo, ou da juntada de documentação a contrapor o valor de mensalidade utilizado pelo exequente como base em sua planilha de contas, resta afastado o excesso de execução alegado, sendo o caso de adotar o parâmetro utilizado pelo alimentado. Assim, acolho o valor de mensalidade do plano apresentado pelo exequente. Diga o requerente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Publique-se. - ADV: RICARDO FRESNEDA MAIA (OAB 481577/SP), GUILHERME VINICIUS COTTING DE SOUZA (OAB 424485/SP)