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TJSP · Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível
Processo 0005867-40.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1001470-91.2018.8.26.0269) (processo principal 1001470-91.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Pamela de Proença Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em que pese a alegação de fls.240241, cabe à autarquia demonstrar que efetuou o pagamento do benefício à exequente. Como derradeira medida, expeça-se ofício à CEAB/DJ, a fim de que esclareça o destino exato do pagamento dos valores indicados na impugnação de fl. 51. Prazo: 30 (trinta) dias. Providencie a Serventia o necessário. A inércia implicará na presunção de não pagamento do benefício, devendo a parte autora manifestar-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: GUSTAVO MARIO SANTINI SASSAKI (OAB 334561/SP), NARA CAVALCANTI SELLMER (OAB 22591/BA)
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