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Publicações do processo
0005861-76.2024.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0005861-76.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HIGOR MASSON BARBOZA - Em que pese o parecer favorável apresentado às fls. 114 pelo Ministério Público, tendo em vista que o sentenciado HIGOR MASSON BARBOZA está recolhida em unidade que faz parte do Projeto Piloto deflagrado neste Departamento para dar cumprimento à Lei 14.843/24, requisite-se o Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do executado. Após, vista às partes e tornem conclusos para decisão acerca da progressão de regime. - ADV: MARCOS ANTONIO DE BARROS (OAB 92669/SP)
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