Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0005859-76.2026.8.26.0554 (processo principal 1021520-15.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Matheus Rebelato - Vistos. Fls. 91: aguarde-se manifestação do exequente em prosseguimento pelo prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MILTON DA SILVA ALVES (OAB 430338/SP)
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