Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0005855-98.2026.8.26.0405 (processo principal 1004145-26.2026.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Jeferson Domingos do Nascimento - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PAULO ROBERTO DE MELO LOPES (OAB 538472/SP)
TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0005855-98.2026.8.26.0405 (processo principal 1004145-26.2026.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Jeferson Domingos do Nascimento - Vistos. Nos termos do art. 536, intime-se a Fazenda Pública para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo assinalado ou, havendo pedido de dilação de prazo, tornem os autos conclusos, dispensada nova manifestação da parte exequente. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO DE MELO LOPES (OAB 538472/SP)
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