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Publicações do processo
0005855-35.2025.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0005855-35.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ DIONISIO DE OLIVEIRA - Ante o exposto,INDEFIROo pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor deJOSÉ DIONISIO DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 112, inciso II, da Lei nº 7.210/1984. Para análise dos pleitos de remição,oficie-seà Penitenciária III de Hortolândia requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, o envio dos atestados/certidões de dias trabalhados e de frequência escolar do sentenciado, abrindo-se vista sucessiva às partes após a juntada. No mais, aguarde-se o atingimento do lapso temporal fixado no cálculo oficial. - ADV: ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO (OAB 270784/SP)
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