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TRF1 · 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005854-04.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ARACI FEIO SOBRINHA - PA6197, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, CIBELY COSTA DE QUEIROZ - PR53538 e ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - PA9400 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANA RUTH NUNES VARGAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELO KIRCHNER ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELINA ZAMIAN TIOMA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) HELANDNEI ROLIM DE OLIVEIRA APINAGES ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB: PA9400) ANA RUTE SOARES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELO CANCADO FRANCO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) CIBELY COSTA DE QUEIROZ - (OAB: PR53538) ANA ROSA DE ALMEIDA PINHEIRO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ESPÓLIO DE ANA VIRGÍNIA ROLIM DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB: PA9400) ANAMARIA CUNHA BRITO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELA MARIA BAQUEIRO DA SILVA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ESPÓLIO registrado(a) civilmente como ANA VIRGINIA ROLIM DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB: PA9400) HELANDNEI ROLIM DE OLIVEIRA APINAGES HALANNES ROLIM DE OLIVEIRA FRANCISCO HELANILDO ROLIM DE OLIVEIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANDREA MILDRED PREZOTTO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELO OLIVA ARACI FEIO SOBRINHA - (OAB: PA6197) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELA MARIA DA SILVA PINHEIRO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANA RAQUEL SIQUEIRA AMARAL ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELA KLIPPEL DA SILVEIRA REIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELINA CAMURCA BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANALITE MENDES DA NOBREGA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELICA NUNES DOURADO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELA MARIA COPPO BARBOSA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELINA YOLANDA COSENZA ARLOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELA MARIA DE SOUZA MENDES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANA RITA RIBEIRO EVANGELISTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANA RITA ABBADE ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELINA PESSOTI BUFALO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANETE PEREIRA CAMARA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) HALANNES ROLIM DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB: PA9400) ANGELA MARIA FRANCISCO GIFFONI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANESTO ANTONIO DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELA CORDELINI DE OLIVEIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELA MARIA FRANCO BUENO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANADIR GONCALVES LIMA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) FRANCISCO HELANILDO ROLIM DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB: PA9400) ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELINA ALICE BERTANI BAPTISTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANDREA ARAUJO RAFAEL DE OLIVEIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANCILA DE JESUS NOGUEIRA AGUIAR ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELA MIRIA ZAMBON DA SILVA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANAROLI SANTOS RAMOS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELA MARIA DOS SANTOS KRAMER ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANDRELITA SANTANA DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANDISIRAN DE OLIVEIRA BAHIA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2279012464 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0005854-04.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS, ANDREA ARAUJO RAFAEL DE OLIVEIRA, ANDRELITA SANTANA DE ARAUJO, ANESTO ANTONIO DE CARVALHO, ANETE PEREIRA CAMARA, ANGELA CORDELINI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA COPPO BARBOSA, ANGELA MARIA DA SILVA PINHEIRO, ANGELA MARIA DE SOUZA MENDES, ANGELINA ZAMIAN TIOMA, ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANDREA MILDRED PREZOTTO, ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA, ANADIR GONCALVES LIMA, ANALITE MENDES DA NOBREGA, ANGELA KLIPPEL DA SILVEIRA REIS, ANA RAQUEL SIQUEIRA AMARAL, ANA RITA ABBADE, ANA RITA RIBEIRO EVANGELISTA, ANA ROSA DE ALMEIDA PINHEIRO, ANA RUTE SOARES, ANA RUTH NUNES VARGAS, ANA VIRGINIA ROLIM DE OLIVEIRA, ANAMARIA CUNHA BRITO, ANAROLI SANTOS RAMOS, ANCILA DE JESUS NOGUEIRA AGUIAR, ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA, ANDISIRAN DE OLIVEIRA BAHIA, ANGELA MARIA DOS SANTOS KRAMER, ANGELA MARIA FRANCISCO GIFFONI, ANGELA MARIA FRANCO BUENO, ANGELICA NUNES DOURADO, ANGELINA CAMURCA BARROS, ANGELINA PESSOTI BUFALO, ANGELINA YOLANDA COSENZA ARLOTA, ANGELO CANCADO FRANCO, ANGELO KIRCHNER, ANGELO OLIVA, ANGELA MARIA BAQUEIRO DA SILVA, ANGELA MIRIA ZAMBON DA SILVA, ANGELINA ALICE BERTANI BAPTISTA INVENTARIANTE: FRANCISCO HELANILDO ROLIM DE OLIVEIRA HERDEIRO: HALANNES ROLIM DE OLIVEIRA, HELANDNEI ROLIM DE OLIVEIRA APINAGES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Tendo em vista que ainda não há sentença proferida nos Embargos à Execução Nº 005854-04.2014.4.01.34000, resta, no presente cumprimento de sentença e neste momento, a discussão acerca dos valores tidos como incontroversos pelo INSS, após sua manifestação sobre a impossibilidade de proposta de acordo através do Grupo de Trabalho (GT). Registre-se que já houve a expedição e saque dos valores incontroversos em relação a ANA RUTH NUNES VARGAS, ANAMARIA CUNHA BRITO, ANGELA MARIA DA SILVA PINHEIRO e os honorários contratuais destacados, conforme ofícios juntados com a Certidão Num. 198577894; a suspensão do cancelamento dos Precatórios de ANAROLI SANTOS RAMOS e ANGELA MARIA DA SILVA PINHEIRO; e, a devolução dos valores depositados aos cofres públicos, por força da Lei 13.463/2017, de ANA RAQUEL SIQUEIRA AMARAL, ANA RITA ABBADE, ANA RITA RIBEIRO EVANGELISTA, ANA RUTE SOARES, ANA VIRGINIA ROLIM DE OLIVEIRA, ANADIR GONCALVES LIMA, ANALITE MENDES DA NOBREGA, ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA, ANDREA ARAUJO RAFAEL DE OLIVEIRA, ANDREA MILDRED PREZOTTO, ANESTO ANTONIO DE CARVALHO, ANETE PEREIRA CAMARA, ANGELA CORDELINI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA BAQUEIRO DA SILVA, ANGELA MARIA COPPO BARBOSA, ANGELA MARIA DE SOUZA MENDES, ANGELA MARIA DOS SANTOS KRAMER, ANGELA MARIA FRANCISCO GIFFONI, ANGELA MARIA FRANCO BUENO, ANGELA MIRIA ZAMBON DA SILVA, ANGELICA NUNES DOURADO, ANGELINA ALICE BERTANI BAPTISTA, ANGELINA CAMURCA BARROS, ANGELINA PESSOTI BUFALO, ANGELINA ZAMIAN TIOMA, ANGELO CANCADO FRANCO, ANGELO KIRCHNER e ANGELO OLIVA, conforme informação da COREJ Num. 198577894. O INSS foi intimado para se manifestar acerca dos pedidos dos sucessores de ANA VIRGÍNIA ROLIM DE OLIVEIRA (habilitação nos autos e expedição de requisição de pagamento dos valores incontroversos) e dos pedidos de reexpedição das requisições devolvidas ao Tesouro Nacional (Num. 2169312659), bem como sobre as petições Num. 2041725658 e Num. 2086570159, porém deixou decorrer o prazo à revelia (Num. 2220561885 e Num. 2220698693). Após breve relatório, DECIDO. Com o objetivo de não tumultuar o andamento processual deste cumprimento com quase 40 exequentes, determino a exclusão da Certidão Num. 888524090 e Decisão (anexo), uma vez que traz informações de cunho meritório de autos referentes a outros exequentes, não se referindo aos Embargos à Execução Nº 005854-04.2014.4.01.34000. Diante da informação do próprio sistema acerca do falecimento de ANA VIRGINIA ROLIM DE OLIVEIRA (óbito em 26/04/2014), ANADIR GONCALVES LIMA (óbito em 17/11/2019), ANGELA MARIA DOS SANTOS KRAMER (óbito em 17/08/2021), ANGELINA PESSOTI BUFALO (óbito em 28/06/2018) e ANGELINA YOLANDA COSENZA ARLOTA (óbito em 19/11/2015), retifique-se o polo ativo da ação e anotem-se estas como ESPÓLIO. Considerando a morte da credora originária ANA VIRGÍNIA ROLIM DE OLIVEIRA, e com base nos arts. 110 e 778, § 1º, II, ambos do CPC, HABILITO o inventariante FRANCISCO HELANILDO ROLIM DE OLIVEIRA (CPF 401.935.862-15), HALANNES ROLIM DE OLIVEIRA (CPF 013.416.212-94) e HELANDNEI ROLIM DE OLIVEIRA APINAGES (CPF 427.791.202-82). Anotem-se este vinculado ao ESPÓLIO DE ANA VIRGÍNIA ROLIM DE OLIVEIRA e o advogado ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR (OAB/PA 9.400), por eles constituído. DEFIRO o pedido de reexpedição das RPVs dos exequentes que tiveram seus valores incontroversos depositados foram devolvidos aos cofres públicos por força da Lei Nº 13.463/2017. Na mesma toada, DEFIRO a expedição dos valores incontroversos das Exequentes ANA ROSA DE ALMEIDA PINHEIRO, ANCILA DE JESUS NOGUEIRA AGUIAR, ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA e ANGELINA YOLANDA COSENZA ARLOTA, conforme havia sido determinado pela decisão Num. 198577894 - Págs. 225/226. Ressalta-se que, na mesma decisão acima mencionada, houve a homologação de desistência de ANGELA MARIA COPPO BARBOSA, não sendo devida a reexpedição em relação à ela. Diante da idade avançada do exequente ANGELO OLIVA e por ser portador de doença grave, solicito a urgência na reexpedição de sua requisição de pagamento parcial, assinalando-se as mencionadas prioridades. Reexpedidos os requisitórios, vista às partes, momento no qual deverão os herdeiros do ESPÓLIO DE ANA VIRGÍNIA ROLIM DE OLIVEIRA apresentar tabela com os valores referentes a quota parte de cada herdeiro, ressaltando-se a necessidade de apresentação de certidão de partilha do crédito nestes autos requeridos, para fins de levantamento. Nada impugnado em relação às reexpedições, migrem-se ao TRF-1, certificando-se nos autos. Havendo apenas uma parcela impugnada, migrem-se as não atacadas e façam os autos conclusos. Nada mais requerido, suspendam-se os autos até trânsito em julgado dos Embargos à Execução Nº 005854-04.2014.4.01.34000. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Juíza Federal Substituta da 20ª Vara/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
TRF1 · 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005854-04.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ARACI FEIO SOBRINHA - PA6197, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, CIBELY COSTA DE QUEIROZ - PR53538 e ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - PA9400 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANA RUTH NUNES VARGAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELO KIRCHNER ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELINA ZAMIAN TIOMA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) HELANDNEI ROLIM DE OLIVEIRA APINAGES ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB: PA9400) ANA RUTE SOARES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELO CANCADO FRANCO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) CIBELY COSTA DE QUEIROZ - (OAB: PR53538) ANA ROSA DE ALMEIDA PINHEIRO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ESPÓLIO DE ANA VIRGÍNIA ROLIM DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB: PA9400) ANAMARIA CUNHA BRITO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELA MARIA BAQUEIRO DA SILVA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ESPÓLIO registrado(a) civilmente como ANA VIRGINIA ROLIM DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB: PA9400) HELANDNEI ROLIM DE OLIVEIRA APINAGES HALANNES ROLIM DE OLIVEIRA FRANCISCO HELANILDO ROLIM DE OLIVEIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANDREA MILDRED PREZOTTO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELO OLIVA ARACI FEIO SOBRINHA - (OAB: PA6197) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELA MARIA DA SILVA PINHEIRO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANA RAQUEL SIQUEIRA AMARAL ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELA KLIPPEL DA SILVEIRA REIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELINA CAMURCA BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANALITE MENDES DA NOBREGA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELICA NUNES DOURADO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELA MARIA COPPO BARBOSA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELINA YOLANDA COSENZA ARLOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANGELA MARIA DE SOUZA MENDES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 2279012464 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0005854-04.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS, ANDREA ARAUJO RAFAEL DE OLIVEIRA, ANDRELITA SANTANA DE ARAUJO, ANESTO ANTONIO DE CARVALHO, ANETE PEREIRA CAMARA, ANGELA CORDELINI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA COPPO BARBOSA, ANGELA MARIA DA SILVA PINHEIRO, ANGELA MARIA DE SOUZA MENDES, ANGELINA ZAMIAN TIOMA, ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANDREA MILDRED PREZOTTO, ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA, ANADIR GONCALVES LIMA, ANALITE MENDES DA NOBREGA, ANGELA KLIPPEL DA SILVEIRA REIS, ANA RAQUEL SIQUEIRA AMARAL, ANA RITA ABBADE, ANA RITA RIBEIRO EVANGELISTA, ANA ROSA DE ALMEIDA PINHEIRO, ANA RUTE SOARES, ANA RUTH NUNES VARGAS, ANA VIRGINIA ROLIM DE OLIVEIRA, ANAMARIA CUNHA BRITO, ANAROLI SANTOS RAMOS, ANCILA DE JESUS NOGUEIRA AGUIAR, ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA, ANDISIRAN DE OLIVEIRA BAHIA, ANGELA MARIA DOS SANTOS KRAMER, ANGELA MARIA FRANCISCO GIFFONI, ANGELA MARIA FRANCO BUENO, ANGELICA NUNES DOURADO, ANGELINA CAMURCA BARROS, ANGELINA PESSOTI BUFALO, ANGELINA YOLANDA COSENZA ARLOTA, ANGELO CANCADO FRANCO, ANGELO KIRCHNER, ANGELO OLIVA, ANGELA MARIA BAQUEIRO DA SILVA, ANGELA MIRIA ZAMBON DA SILVA, ANGELINA ALICE BERTANI BAPTISTA INVENTARIANTE: FRANCISCO HELANILDO ROLIM DE OLIVEIRA HERDEIRO: HALANNES ROLIM DE OLIVEIRA, HELANDNEI ROLIM DE OLIVEIRA APINAGES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Tendo em vista que ainda não há sentença proferida nos Embargos à Execução Nº 005854-04.2014.4.01.34000, resta, no presente cumprimento de sentença e neste momento, a discussão acerca dos valores tidos como incontroversos pelo INSS, após sua manifestação sobre a impossibilidade de proposta de acordo através do Grupo de Trabalho (GT). Registre-se que já houve a expedição e saque dos valores incontroversos em relação a ANA RUTH NUNES VARGAS, ANAMARIA CUNHA BRITO, ANGELA MARIA DA SILVA PINHEIRO e os honorários contratuais destacados, conforme ofícios juntados com a Certidão Num. 198577894; a suspensão do cancelamento dos Precatórios de ANAROLI SANTOS RAMOS e ANGELA MARIA DA SILVA PINHEIRO; e, a devolução dos valores depositados aos cofres públicos, por força da Lei 13.463/2017, de ANA RAQUEL SIQUEIRA AMARAL, ANA RITA ABBADE, ANA RITA RIBEIRO EVANGELISTA, ANA RUTE SOARES, ANA VIRGINIA ROLIM DE OLIVEIRA, ANADIR GONCALVES LIMA, ANALITE MENDES DA NOBREGA, ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA, ANDREA ARAUJO RAFAEL DE OLIVEIRA, ANDREA MILDRED PREZOTTO, ANESTO ANTONIO DE CARVALHO, ANETE PEREIRA CAMARA, ANGELA CORDELINI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA BAQUEIRO DA SILVA, ANGELA MARIA COPPO BARBOSA, ANGELA MARIA DE SOUZA MENDES, ANGELA MARIA DOS SANTOS KRAMER, ANGELA MARIA FRANCISCO GIFFONI, ANGELA MARIA FRANCO BUENO, ANGELA MIRIA ZAMBON DA SILVA, ANGELICA NUNES DOURADO, ANGELINA ALICE BERTANI BAPTISTA, ANGELINA CAMURCA BARROS, ANGELINA PESSOTI BUFALO, ANGELINA ZAMIAN TIOMA, ANGELO CANCADO FRANCO, ANGELO KIRCHNER e ANGELO OLIVA, conforme informação da COREJ Num. 198577894. O INSS foi intimado para se manifestar acerca dos pedidos dos sucessores de ANA VIRGÍNIA ROLIM DE OLIVEIRA (habilitação nos autos e expedição de requisição de pagamento dos valores incontroversos) e dos pedidos de reexpedição das requisições devolvidas ao Tesouro Nacional (Num. 2169312659), bem como sobre as petições Num. 2041725658 e Num. 2086570159, porém deixou decorrer o prazo à revelia (Num. 2220561885 e Num. 2220698693). Após breve relatório, DECIDO. Com o objetivo de não tumultuar o andamento processual deste cumprimento com quase 40 exequentes, determino a exclusão da Certidão Num. 888524090 e Decisão (anexo), uma vez que traz informações de cunho meritório de autos referentes a outros exequentes, não se referindo aos Embargos à Execução Nº 005854-04.2014.4.01.34000. Diante da informação do próprio sistema acerca do falecimento de ANA VIRGINIA ROLIM DE OLIVEIRA (óbito em 26/04/2014), ANADIR GONCALVES LIMA (óbito em 17/11/2019), ANGELA MARIA DOS SANTOS KRAMER (óbito em 17/08/2021), ANGELINA PESSOTI BUFALO (óbito em 28/06/2018) e ANGELINA YOLANDA COSENZA ARLOTA (óbito em 19/11/2015), retifique-se o polo ativo da ação e anotem-se estas como ESPÓLIO. Considerando a morte da credora originária ANA VIRGÍNIA ROLIM DE OLIVEIRA, e com base nos arts. 110 e 778, § 1º, II, ambos do CPC, HABILITO o inventariante FRANCISCO HELANILDO ROLIM DE OLIVEIRA (CPF 401.935.862-15), HALANNES ROLIM DE OLIVEIRA (CPF 013.416.212-94) e HELANDNEI ROLIM DE OLIVEIRA APINAGES (CPF 427.791.202-82). Anotem-se este vinculado ao ESPÓLIO DE ANA VIRGÍNIA ROLIM DE OLIVEIRA e o advogado ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR (OAB/PA 9.400), por eles constituído. DEFIRO o pedido de reexpedição das RPVs dos exequentes que tiveram seus valores incontroversos depositados foram devolvidos aos cofres públicos por força da Lei Nº 13.463/2017. Na mesma toada, DEFIRO a expedição dos valores incontroversos das Exequentes ANA ROSA DE ALMEIDA PINHEIRO, ANCILA DE JESUS NOGUEIRA AGUIAR, ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA e ANGELINA YOLANDA COSENZA ARLOTA, conforme havia sido determinado pela decisão Num. 198577894 - Págs. 225/226. Ressalta-se que, na mesma decisão acima mencionada, houve a homologação de desistência de ANGELA MARIA COPPO BARBOSA, não sendo devida a reexpedição em relação à ela. Diante da idade avançada do exequente ANGELO OLIVA e por ser portador de doença grave, solicito a urgência na reexpedição de sua requisição de pagamento parcial, assinalando-se as mencionadas prioridades. Reexpedidos os requisitórios, vista às partes, momento no qual deverão os herdeiros do ESPÓLIO DE ANA VIRGÍNIA ROLIM DE OLIVEIRA apresentar tabela com os valores referentes a quota parte de cada herdeiro, ressaltando-se a necessidade de apresentação de certidão de partilha do crédito nestes autos requeridos, para fins de levantamento. Nada impugnado em relação às reexpedições, migrem-se ao TRF-1, certificando-se nos autos. Havendo apenas uma parcela impugnada, migrem-se as não atacadas e façam os autos conclusos. Nada mais requerido, suspendam-se os autos até trânsito em julgado dos Embargos à Execução Nº 005854-04.2014.4.01.34000. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Juíza Federal Substituta da 20ª Vara/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
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