0005851-42.2026.8.25.0000

Intimação

TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Julgamento

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600114170 NÚMERO ÚNICO: 0005851-42.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) DATA DIST........: 26/02/2026 SITUAÇÃO.........: JULGADO IMPETRANTE - MÁRCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO - MAX VENÍCIO DA SILVA SANTOS - OAB: 52791/BA IMPETRADO - FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - HELINO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 2069/SE IMPETRADO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DE SERGIPE INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA MATOS - OAB: 7155/SE ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA POR MÁRCIO DA SILVA SANTOS E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VIII, DO CPC/2015. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 25 DA LEI Nº 12.016/2009 E DAS SÚMULAS 105 DO STJ E 512 DO STF. CUSTAS NA FORMA DA LEI, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PROMOVAM-SE AS BAIXAS NECESSÁRIAS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.