Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível
Processo 0005851-31.2024.8.26.0664/01 - Precatório - Benefícios em Espécie - Givanildo Firmino Sousa de Lima - Manifeste-se o Procurador(a) do(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito, nos termos do despacho de fls.197: "...Após, requeira a parte autora o que de direito, fazendo indicação, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, se é isento do imposto de renda, se o caso. Prazo: 05 (cinco) dias. Int." - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)