2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0005847-54.2021.8.17.2990 AUTOR(A): LUCYCLEIDE MARCELA GALINDO MACENA RÉU: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OLINDA, MUNICIPIO DE OLINDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 252275493 , conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos etc. Em juízo de retratação, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 485, § 7º, do CPC. Ademais, tendo em vista que foi interposta apelação e a parte apelada apresentou suas contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco para julgamento do recurso. Olinda, datado e assinado eletronicamente. Hauler dos Santos Fonseca Juiz de Direito" OLINDA, 15 de setembro de 2026. ERIKA SOARES MULATINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho