0005845-98.2008.8.26.0077

Intimação

TJSP · Foro de Birigui - 3ª Vara Cível

Processo 0005845-98.2008.8.26.0077 (077.01.2008.005845) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Aracacred Factoring Fomento Comercial Ltda - Jose Ambrosio Chichinelli - Joseane Chichinelli Gomes - - Andreia Chichinelli de Melo - - Flávio Eduardo Chichinelli - - Doraci Cavalheiro Chichinelli - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Alegam as embargantes omissão na sentença de fls. 554/555, pois a exceção de pré-executividade também formulou pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente no processo apensado nº 0008413-87.2008.8.26.0077. Assiste-lhes razão apenas quanto à ausência de pronunciamento sobre o pedido. O apensamento não retira a autonomia das demandas, de modo que a extinção desta execução não alcança automaticamente o processo apensado, ainda que os feitos envolvam as mesmas partes e tenham tramitado conjuntamente. O reconhecimento da prescrição intercorrente exige a verificação, em cada processo, dos respectivos títulos executivos, períodos de suspensão e atos potencialmente interruptivos, não sendo possível estender a outro feito, sem exame específico, os efeitos da sentença proferida nestes autos. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para integrar a sentença e consignar que a extinção decretada às fls. 554/555 se limita à presente execução, sem prejuízo da apreciação da prescrição intercorrente no processo nº 0008413-87.2008.8.26.0077. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Intimem-se. Birigui, 04 de setembro de 2026. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO LIMA STÁBILE (OAB 532115/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI (OAB 236863/SP), LUIS ANTONIO BARBOSA PASQUINI (OAB 264975/SP), FÁBIO ROGÉRIO LIMA STÁBILE (OAB 532115/SP), FÁBIO ROGÉRIO LIMA STÁBILE (OAB 532115/SP), FÁBIO ROGÉRIO LIMA STÁBILE (OAB 532115/SP), PAULO ANTONIO PIMENTA FAVARO (OAB 501721/SP), FÁBIO ROGÉRIO LIMA STÁBILE (OAB 532115/SP), ISMAEL CAITANO (OAB 113376/SP), PAULO ANTONIO PIMENTA FAVARO (OAB 501721/SP), PAULO ANTONIO PIMENTA FAVARO (OAB 501721/SP)