Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0005836-03.2026.8.26.0564 (processo principal 1017417-03.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Bruna Santos Marques - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA (OAB 491292/SP), DIEGO ELIEL DOS SANTOS (OAB 428087/SP)
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