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0005835-54.2019.8.26.0114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0005835-54.2019.8.26.0114/03 - Precatório - Repetição de indébito - Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S.a - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Quitado integralmente o débito JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Transitada, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), ROBERTO SUSUMU UTSUNOMIYA (OAB 329704/SP)

    Fonte oficial

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