0005833-86.2019.8.26.0566

Intimação

TJSP · Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível

Processo 0005833-86.2019.8.26.0566 (processo principal 1001767-80.2018.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flademir Cesarin - - Elissandra Melito Cesarin - Arvore Azul Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Parintins Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Gigante Imoveis Ltda - - Joyce Carreri Alves - - STACY CARRERI ALVES - Prb Administração e Incorporação de Imóveis Ltda - - Maria Cristina Ometto Pavan - - Renato Giometti Casale - Vistos. Fls. 786/787: a discussão acerca da validade, eficácia e alcance da penhora no rosto dos autos deve ser deduzida perante o juízo em que a constrição foi determinada, uma vez que a certidão de fls. 780 apenas trasladou para estes autos decisão proferida no cumprimento de sentença n.º 0008071-49.2017.8.26.0566. Anote-se. No tocante ao requerimento de fls. 766/768, por meio do qual os exequentes postulam a inclusão do Espólio de José Eduardo Ometto Pavan no polo passivo da execução, reputo necessária a prévia observância do contraditório. Assim, intimem-se os executados para manifestação sobre o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo elementos para identificação do inventário mencionado às fls. 767/768, intime-se também o espólio de José Eduardo Ometto Pavan, na pessoa de seu inventariante, para que se manifeste no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido. Int. - ADV: ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP), ADEMIR JORGE ALVES (OAB 82694/SP), ADEMIR JORGE ALVES (OAB 82694/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP), ADEMIR JORGE ALVES (OAB 82694/SP), HÉLIO DA SILVA LORENZI (OAB 170944/SP), LAURA RODRIGUES (OAB 415323/SP), LAURA RODRIGUES (OAB 415323/SP), CAROLINE VITORIA NOGUEIRA MARQUES (OAB 546800/SP), CAROLINE VITORIA NOGUEIRA MARQUES (OAB 546800/SP), LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP), MARIA JOSE ALVES ANTONIO (OAB 98667/SP), BRUNO COSTA BEHRNDT (OAB 305548/SP), LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP)