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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Lambari
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 0005821-85.2017.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: MARCELO DE SOUZA DA SILVA CPF: 048.232.448-18 e outros RÉU: ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS PEREIRA registrado(a) civilmente como FRANCISCO DIAS PEREIRA CPF: 027.625.286-15 e outros DESPACHO Vistos etc. Ciente do retorno dos autos. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público acerca do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do trânsito em julgado, certificado no ID 10739202336. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Lambari, data da assinatura eletrônica. ANDRE LUIZ POLYDORO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Lambari