0005801-66.2025.8.25.0027

Intimação

TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal de Estância · Audiência

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202551502321 NÚMERO ÚNICO: 0005801-66.2025.8.25.0027 AUTOR : GERALDO DIAS GUIMARÃES ADV. : LUCAS BORGES SILVA - OAB: 545-B-SE RÉU : MARCLEIDE MENEZES SOUSA ADV. : MARCELA SILVA MATOS - OAB: 8461-SE DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR CRIMINAL POR VIDEOCONFERÊNCIA AOS 02 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 09H NA SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA/SE, ENCONTRA-SE PRESENTE O JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO, DR. JOSÉ ANTÔNIO DE NOVAIS MAGALHÃES, AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DRA. CECILIA NOGUEIRA GUIMARÃES, O DEFENSOR PÚBLICO, DR. AUGUSTO VINÍCIO FREIRE CARVALHO, COMIGO, TÉCNICO JUDICIÁRIO DESTA SECRETARIA, QUE ABAIXO SUBSCREVE, TENDO SIDO ABERTA A AUDIÊNCIA, CONSTATARAM-SE AS PRESENÇAS ACIMA MENCIONADAS. PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: TENTOU EXAUSTIVAMENTE A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, CONTUDO, NÃO OBTEVE EXITO. DANDO SEGUIMENTO AO FEITO, ESSE MAGISTRADO ENTENDE, COM BASE NOS ENUNCIADOS NO FONAGI QUE NAS AÇÕES PRIVADAS O OFERECIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL CABE AO QUERELANTE ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, SENDO QUE O MESMO DEIXOU DE OFERECER A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, ASSIM ABRA-SE VISTAS DOS AUTOS, A REPRESENTANDE DO MP PARA QUE A MESMA SE ENTENDER OFEREÇA A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL SUBSTITUTA OU NÃO. APÓS A MANIFESTAÇÃO VOLTO OS AUTOS CONCLUSOS . . NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM JUIZ, QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE TERMO, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI POR TODOS ASSINA