Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0005795-19.2026.8.26.0020 (apensado ao processo 0005619-16.2021.8.26.0020) (processo principal 0005619-16.2021.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.V.S.S. - Defiro a justiça gratuita. Observa-se a distribuição anterior de execução, em autos apensos, com as mesmas partes e baseada no mesmo período de cobrança e mesmo título executivo, constatando-se litispendência. Posto isso, julgo extinto este incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Ainda não realizado o ato de intimação, deixa-se de impor condenação ao pagamento das custas eventualmente em aberto, a par da concessão da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA VERÇOSA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 507774/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal