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0005791-70.2010.8.26.0366

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mongaguá - 2ª Vara

    Processo 0005791-70.2010.8.26.0366 (apensado ao processo 0004727-59.2009.8.26.0366) (processo principal 0004727-59.2009.8.26.0366) (366.01.2009.004727/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Lucia Padilha Munhoz Figueira - - Carlos Tadeu da Silva Figueira - Humberto Luiz - 1. Fls. 260-264. A nova planilha não cumpre a decisão de fls. 255-256. 2. O auto de fl. 216 atribuiu à adjudicação o valor de R$ 200.000,00, e a decisão de fl. 249 delimitou o crédito correspondente aos direitos de 50% em R$ 100.000,00. As fls. 220-221 contêm nota devolutiva que recusou o registro, e não prova de registro da adjudicação. 3. A conta apresentada divide pela metade o débito de R$ 425.596,21 e acrescenta IPTU estranho ao título. Além disso, a decisão de fls. 255-256 condicionou a imissão à apresentação de cálculo correto. 4. REJEITO a planilha de fls. 261-264 e DETERMINO que os exequentes apresentem, no prazo de 15 dias, novo demonstrativo, sem divisão do débito, com abatimento de R$ 100.000,00 e exclusão do IPTU, discriminando os índices e os termos de atualização. 5. RESERVO a imissão na posse para depois do cumprimento da determinação. Apresentada a conta, INTIME-SE o executado para manifestação em 15 dias e, após, tornem conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. - ADV: MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP), MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP), MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP), MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP), MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP), MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP), MIGUEL ROMANO JUNIOR (OAB 195241/SP)

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