Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0005786-89.2025.8.26.0053 (processo principal 1053050-37.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Laudemir Mansane - - Alfredo Ryuji Tanaka - - Mauro Sturaro Lima - - Antonio Vieira dos Santos - - Valtemir Bueno de Lima - - Carlos Pinto Ferreira - - Mauricio Sainz - - Getulio Bezerra Barros - - Francisco Nogueira de Souza - - Marcia Valeria de Freitas - ANDREIA BUENO VASSALO (herdeira de Valtemir Bueno de Lima) e outros - Vistos. Diante da manifestação de fls. 1155/1156 apresentada pela parte exequente JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, devendo o feito prosseguir em relação à obrigação de pagar. Fls. 1155/1156: Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), ELISETE DE JESUS BARRETO (OAB 131849/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP), QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0005786-89.2025.8.26.0053 (processo principal 1053050-37.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Laudemir Mansane - - Alfredo Ryuji Tanaka - - Mauro Sturaro Lima - - Antonio Vieira dos Santos - - Valtemir Bueno de Lima - - Carlos Pinto Ferreira - - Mauricio Sainz - - Getulio Bezerra Barros - - Francisco Nogueira de Souza - - Marcia Valeria de Freitas - ANDREIA BUENO VASSALO (herdeira de Valtemir Bueno de Lima) e outros - Vistos. Tendo em vista a manifestação retro, anote-se a reserva de honorários consoante requerido em fls. 1066/1068, na proporção indicada no contrato de fls. 1069. Fls. 1070/1135: no momento em que o pedido de fls. 203/206 foi analisado, a decisão de fls. 335/338 assim determinou: "(...)Do primeiro pedido de habilitação (fls. 203/206) espólio de FRANCISCO NOGUEIRA DE SOUZA. O pedido merece deferimento parcial. A certidão de óbito acostada demonstra o falecimento do autor em 16/01/2019, e os vínculos de parentesco dos requerentes são suficientemente descritos na petição. Contudo, duas irregularidades impedem o deferimento imediato. A primeira diz respeito à representação da viúva EDNA FERNANDES SOUZA: a curatela provisória deferida na decisão de fls. 212/213, com validade de 180 dias a contar de 25/02/2025, já se encontra próxima do vencimento, impondo-se a apresentação de certidão atualizada do processo de curatela nº 1006732-55.2025.8.26.0114, com a demonstração da vigência do encargo ou, se já prolatada, juntada da sentença definitiva de interdição. A segunda irregularidade refere-se ao herdeiro interditado JEFFERSON NOGUEIRA DE SOUZA: a petição menciona sua condição, porém não foi juntado instrumento formal de curatela que comprove a nomeação de LUCIANA NOGUEIRA RAMOS como sua representante legal e seus respectivos poderes. Ademais, a parte não juntou o comprovante de situação cadastral no CPF de nenhum dos habilitandos perante a Receita Federal, documento indispensável para eventual expedição de mandado de levantamento. Por fim, a ausência de certidão de inventário ou alvará judicial ou, alternativamente, de acordo formal assinado por todos os herdeiros capazes e representantes dos incapazes inviabiliza desde já a homologação da partilha indicada." Determinou, ainda: (...)"Ante o exposto, recebo os três pedidos de habilitação e DETERMINO que cada grupo de requerentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sane as irregularidades apontadas, especificamente: O primeiro grupo deverá juntar certidão atualizada do processo de curatela nº 1006732-55.2025.8.26.0114, instrumento formal de curatela de JEFFERSON NOGUEIRA DE SOUZA, certidão de inventário ou alvará judicial (ou acordo formal entre todos os herdeiros) e comprovantes de situação cadastral no CPF de todos os habilitandos;(...)" Ante o acima exposto, diga o(a) patrono(a) representante do espólio de Francisco Nogueira de Souza quanto ao cumprimento da determinação. No mais, considerando-se o já determinado em fls. 112, a presente execução primeiro tramitará para primeiro resolver a obrigação de fazer, e só então processar-se-á eventual obrigação de pagar. Nesse sentido, digam os exequentes se a obrigação de fazer foi cumprida, sendo certo que, enquanto não houver a extinção desta, não se prosseguirá com a obrigação de pagar. Intime-se. - ADV: GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP), QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), ELISETE DE JESUS BARRETO (OAB 131849/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal