0005777-33.2024.8.25.0040

Intimação

TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202455501592 NÚMERO ÚNICO: 0005777-33.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : MARIA JOSE BARROS LIMA EXECUTADO : MAISA PEREIRA PAIXAO DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO O PETITÓRIO RETRO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE. VERIFICA-SE QUE A PRÓPRIA EXEQUENTE REQUEREU A REALIZAÇÃO DE PENHORA EM FACE DA EXECUTADA, MEDIDA QUE DEPENDE, NECESSARIAMENTE, DA LOCALIZAÇÃO DESTA E DA INDICAÇÃO DE ENDEREÇO APTO AO CUMPRIMENTO DO RESPECTIVO MANDADO. NESSE CONTEXTO, A DILIGÊNCIA DEVE SER REALIZADA EM LOCAL VINCULADO À EXECUTADA, ONDE POSSAM SER ENCONTRADOS BENS DE SUA PROPRIEDADE PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. RESSALTE-SE QUE A SIMPLES LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA EM ENDEREÇO PERTENCENTE A TERCEIRO, AINDA QUE SE TRATE DE SEU GENITOR, NÃO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA PENHORA SOBRE OS BENS EXISTENTES NO IMÓVEL, UMA VEZ QUE TAIS BENS PRESUMEM-SE DE PROPRIEDADE DO TITULAR DA RESIDÊNCIA, E NÃO DA EXECUTADA. ASSIM, A EFETIVAÇÃO DO MANDADO DE PENHORA ANTERIORMENTE REQUERIDO EXIGE A INDICAÇÃO DE ENDEREÇO ATUALIZADO DA PRÓPRIA DEVEDORA, SOB PENA DE INVIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA MEDIDA EXECUTIVA. DIANTE DISSO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA, ESCLARECENDO-SE QUE TAL PROVIDÊNCIA É INDISPENSÁVEL PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA ANTERIORMENTE POSTULADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.