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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública
Processo 0005774-93.2026.8.26.0068 (processo principal 1017353-55.2025.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Anderson Aparecido Ferreira Salvador - Vistos. Indefiro o pedido quanto à execução invertida, considerando o alegado pela Fazenda. Intime-se o Executado para satisfazer a obrigação de fazer fixada no titulo executivo judicial, no prazo de 60 dias. O cumprimento da obrigação deverá ser informado nos autos. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá ao Exequente se manifestar em prosseguimento. Eventual pedido de multa será apreciado em caso de descumprimento do prazo fixado. Após o cumprimento integral quanto à obrigação de fazer, providencie a Exequente a juntada da planilha de cálculo, para prosseguimento em relação à obrigação de pagar. Intime-se. - ADV: LUCAS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (OAB 506001/SP)
TJSP · Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública
Processo 0005774-93.2026.8.26.0068 (processo principal 1017353-55.2025.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Anderson Aparecido Ferreira Salvador - Vistos. Previamente, diga Fazenda quanto ao pedido de fls. Retro. Intime-se. - ADV: LUCAS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (OAB 506001/SP)
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