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TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202652101527 NÚMERO ÚNICO: 0005774-28.2026.8.25.0034 REQUERENTE : GENIFFER DOS SANTOS OLIVEIRA ADV. : JOÃO VICTOR MENDES BRANT SANTAROZA - OAB: 81381-PR REQUERIDO : INSITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -INSS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL E DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, 330, INCISOS III E IV, E 485, INCISOS I E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. OBSERVE-SE, QUANTO ÀS CUSTAS, O DISPOSTO NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ITABAIANA,
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