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TJSP · Foro de Valinhos - 2ª Vara
Processo 0005768-09.2014.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vallourec Tubos do Brasil S/A - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício eletrônico ao SERP-JUD (fls. 468), por se tratar de diligência que pode ser realizada pela própria parte, sem intervenção judicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa pelo sistema SERP-JUD. Indeferimento. Insurgência da exequente. - SERP-JUD. Pesquisa pode ser realizada pela parte interessada no portal do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Desnecessária a intervenção do juízo, salvo em caso de requerente beneficiário de justiça gratuita. Precedentes desta Corte. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2346772-40.2025.8.26.0000; Relator (a):Claudia Menge; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/10/2025; Data de Registro: 30/10/2025) Encaminhem-se os autos à fila de "pesquisas" para cumprimento da determinação de fls. 477 quanto a diligência pelo sistema Sniper. Int. Valinhos, 08 de setembro de 2026. - ADV: JULIANA CESAR FARAH (OAB 135282/MG)
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