0005760-18.2018.8.26.0286

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Itu · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005760-18.2018.8.26.0286/SP EXEQUENTE: ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS ADVOGADO(A): ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO (OAB SP136791) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB SP108346) EXECUTADO: JOSE CARLOS FELIX JUNIOR ADVOGADO(A): MARCELO DELMANTO BOUCHABKI (OAB SP146774) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o crédito objeto da penhora no rosto dos autos nº 0019256-23.2017.8.26.0554, em trâmite perante a 9ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, foi utilizado pelo executado para pagamento de parte do preço da arrematação, DEFIRO a substituição da constrição. CANCELE-SE a penhora no rosto dos autos nº 0019256-23.2017.8.26.0554, servindo a presente decisão como ofício ao respectivo Juízo. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo. Em substituição, DEFIRO a penhora dos direitos aquisitivos que o executado JOSÉ CARLOS FELIX JUNIOR detém em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 22.589 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP, decorrentes da arrematação judicial realizada nos autos nº 0003549-43.2017.8.26.0286, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Itu/SP. INTIME-SE: a) a parte executada nos termos do art. 841, §§ 1º e/ou 2º, do CPC; e b) caso necessário, os terceiros indicados no art. 799, do CPC, desde que indicado o endereço e recolhidas as taxas postais. AVERBE-SE a penhora na matrícula do imóvel pelo sistema eletrônico ONR. Para tanto, deverá, o(a) patrono(a) da parte exequente, informar/indicar: A) O valor atualizado do débito; B) O número de telefone celular; C) O e-mail para envio do boleto bancário para pagamento dos emolumentos do respectivo C.R.I.; D) Recolher a taxa para o acionamento do sistema ONR - 1 UFESP - Guia FEDTJ - Código 434-1 (taxa judiciária). REGISTRE-SE que o pagamento dos emolumentos cartorários (item “c”), não se confunde com o pagamento da taxa judiciária (item “d”), sendo verbas distintas. DEFIRO, desde já, a CONSTATAÇÃO e AVALIAÇÃO do(s) imóvel(eis) penhorado(s). AUTORIZO, se preciso for, arrombamento e auxílio de força policial para o integral cumprimento da medida. Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça que cumprir a diligência colher fotos do imóvel e todas suas dependências, possibilitando a correta e completa visualização de todas suas características. Providencie, a exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas e a indicação do endereço completo do imóvel, inclusive seu CEP. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado e termo de penhora. Intime-se.