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Publicações do processo

0005755-06.2024.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0005755-06.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Joana Borges Buarque de Gusmão - Para a expedição do ofício requisitório, deverá o requerente providenciar a juntada aos autos do comprovante de regularização do CPF da parte credora, bem como da certidão de trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos ou, conforme o caso, da comprovação do decurso do prazo para sua impugnação. - ADV: ANDRÉ LEOPOLDO BIAGI (OAB 197317/SP)

    Fonte oficial

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